eSocial não é só conformidade legal: é um pilar estratégico

O eSocial representou uma das maiores mudanças na legislação trabalhista. Entenda como ele funciona, desde a conformidade legal até o pilar estratégico.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas conhecido pelo nome de eSocial, foi oficialmente lançado no decreto 8372/14, com o objetivo de unificar as informações dos trabalhadores no âmbito nacional com os empregadores, informando o governo sobre todas as informações relevantes do trabalhador, como vínculos, contribuições, acidentes de trabalho, aviso prévio, rendimentos etc.

Como toda esta comunicação é agora unificada e digital, a capacidade de fiscalização do governo aumentou muito, e este fato muitas vezes não é levado tão a sério pelas empresas quanto deveria, o que tem colocado muitas sob risco de penalizações do governo.

Veja o potencial impacto que o eSocial tem nas empresas que ainda não ajustaram seus sistemas para ele:

Folha de pagamento

Um dos pontos mais sensíveis para o RH neste assunto são as mudanças de Folha de Pagamento. Com novos parâmetros de envio e registro de dados, quem não cumprir as novas determinações está sujeito a multas a partir de R$1.812,00 (Mil oitocentos e doze reais).

Empresas que não contam com sistemas parametrizado em conformidade legal com nova legislação podem sofrer com isso, já que a complexidade do novo sistema dá espaço para erros em sistemas manuais.

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

no novo sistema, o FGTS deve ser discriminado diretamente no eSocial, e a não realizar este procedimento leva a multas que chegam a R$106,41 (Cento e seis reais e quarenta e um centavos) por colaborador.

Admissões

Nas novas regras, as informações cadastrais devem ser enviadas pela empresa um dia antes do novo colaborador iniciar suas atividades.

Não fazer esta comunicação gera multa de R$800,00 (oitocentos reais) por empregado não cadastrado, mais multa adicional que varia entre R$3.000 (três mil) a R$6.000 (seis mil reais) em caso de reincidência.

Acidentes

O CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho – precisa ser feito em até um dia útil após o acidente ou no mesmo dia em caso de falecimento.

Novamente, o controle digital das operações faz com que falhas neste comunicado sejam identificadas mais facilmente e multas baseadas no salário de contribuição serão aplicadas.

A importância de contar com um parceiro especializado

Os riscos acima são apenas alguns exemplos de como pequenas falhas e inadequações podem levar à perdas desnecessárias – e potencialmente elevadas. Para se prevenir, o correto é que sua empresa conte com ferramentas automatizadas, criadas e mantidas por um parceiro altamente especializado.

Isso garante que sua empresa tenha consultoria de especialistas, além de poder contar com ferramentas atualizadas e confiáveis, adequadas à lei e que oferecem tranquilidade para suas operações.