O eSocial representou uma das maiores mudanças na legislação trabalhista. Entenda como ele funciona, desde a conformidade legal até o pilar estratégico.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas conhecido pelo nome de eSocial, foi oficialmente lançado no decreto 8372/14, com o objetivo de unificar as informações dos trabalhadores no âmbito nacional com os empregadores, informando o governo sobre todas as informações relevantes do trabalhador, como vínculos, contribuições, acidentes de trabalho, aviso prévio, rendimentos etc.
Como toda esta comunicação é agora unificada e digital, a capacidade de fiscalização do governo aumentou muito, e este fato muitas vezes não é levado tão a sério pelas empresas quanto deveria, o que tem colocado muitas sob risco de penalizações do governo.
Veja o potencial impacto que o eSocial tem nas empresas que ainda não ajustaram seus sistemas para ele:
Folha de pagamento
Um dos pontos mais sensíveis para o RH neste assunto são as mudanças de Folha de Pagamento. Com novos parâmetros de envio e registro de dados, quem não cumprir as novas determinações está sujeito a multas a partir de R$1.812,00 (Mil oitocentos e doze reais).
Empresas que não contam com sistemas parametrizado em conformidade legal com nova legislação podem sofrer com isso, já que a complexidade do novo sistema dá espaço para erros em sistemas manuais.
![Propay BPO](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/3462928/b2b1e109-471e-45f8-a2b5-f3ed43486705.png)
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
no novo sistema, o FGTS deve ser discriminado diretamente no eSocial, e a não realizar este procedimento leva a multas que chegam a R$106,41 (Cento e seis reais e quarenta e um centavos) por colaborador.
Admissões
Nas novas regras, as informações cadastrais devem ser enviadas pela empresa um dia antes do novo colaborador iniciar suas atividades.
Não fazer esta comunicação gera multa de R$800,00 (oitocentos reais) por empregado não cadastrado, mais multa adicional que varia entre R$3.000 (três mil) a R$6.000 (seis mil reais) em caso de reincidência.
Acidentes
O CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho – precisa ser feito em até um dia útil após o acidente ou no mesmo dia em caso de falecimento.
Novamente, o controle digital das operações faz com que falhas neste comunicado sejam identificadas mais facilmente e multas baseadas no salário de contribuição serão aplicadas.
A importância de contar com um parceiro especializado
Os riscos acima são apenas alguns exemplos de como pequenas falhas e inadequações podem levar à perdas desnecessárias – e potencialmente elevadas. Para se prevenir, o correto é que sua empresa conte com ferramentas automatizadas, criadas e mantidas por um parceiro altamente especializado.
Isso garante que sua empresa tenha consultoria de especialistas, além de poder contar com ferramentas atualizadas e confiáveis, adequadas à lei e que oferecem tranquilidade para suas operações.
![Propay Plus](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/3462928/bad7c780-e40a-4ff0-a413-a22fa9754879.png)
Contribua com esse conteúdo